**Educa Online LTDA**, CNPJ 24.345.436/0001-80, com sede na Rua Santos Dumont, 79 - Vila Ercília - São José do Rio Preto - SP - CEP 15013-100, adiante nominada apenas como **Qcursos**, expressa os Termos de Serviço e Política de Utilização.
Qualquer violação dos seguintes termos de serviço irá resultar em ação por parte da Qcursos, até, possivelmente, incluindo o encerramento de sua conta, com ou sem aviso prévio.
## Principais Disposições
- Qcursos é um serviço privado, brasileiro, que oferece serviços de mediação de cursos entre alunos e escolas;
- Qcursos tem o direito de cancelar qualquer conta por qualquer motivo ou nenhuma razão anteriormente prescrita;
- Qcursos fornece serviços de consultoria educacional para alunos que agem de acordo com nossos termos e condições;
- Qcursos tem o direito de alterar os termos e condições a qualquer momento;
- Qcursos informa que os alunos são inteiramente responsáveis por todas as atividades conduzidas através de suas contas.
## Principais Restrições de Uso
- Alunos aderirem e cursarem qualquer **Curso Técnico** com menos de 16 anos;
- Alunos aderirem e cursarem **EJA (Supletivo)** com menos de 18 anos;
- Alunos aderirem e cursarem **Graduação** com menos de 18 anos;
- Alunos aderirem e cursarem **Pós-Graduação** com menos de 18 anos;
- **E qualquer uso indevido que fira a moral, a ética, os bons costumes e as leis vigentes.**
## Você concorda em NÃO USAR o Serviço Qcursos para:
- Fins não educacionais;
- Não cumprir obrigações educacionais com boa fé;
- Praticar falsidade ideológica;
- Interferir ou interromper serviços, servidores ou redes conectadas ao serviço;
- Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis;
- Apoiar material ou recursos a organizações designadas como ilegais pelo governo brasileiro;
- Praticar assédio ou perseguição;
- Coletar dados pessoais de usuários em atividades proibidas por estes termos.
## Políticas de Reembolso
- Os alunos poderão cancelar os serviços a qualquer momento, **APENAS** através de um pedido pela central do aluno;
- Qcursos fornece garantia de 7 dias de reembolso e seguirão suas próprias regras, a solicitação para reembolso deve ser feita até completar os 7 dias, e, por medida de segurança, pois nenhum reembolso poderá ser feito após os 7 dias. Entendemos que o aluno teve o tempo suficiente para testar o curso;
- O reembolso será processado em até **30 dias úteis** após o pedido de cancelamento.
## Regulamentações Gerais
- Você e qualquer pessoa que tenha acesso à sua conta deve avaliar e assumir o risco associado à exatidão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo.
- Qcursos reserva-se o direito de remover o conteúdo que for considerado exclusivo critério nocivo, ofensivo, ou em violação das regras ou quaisquer regras ou políticas que o **Qcursos** esteja aceitando na época.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por qualquer motivo. Para cancelar sua conta com o **Qcursos** siga as instruções de cada serviço contratado na central do aluno.
## Comunicações por E-mail
- Ao inscrever-se no Qcursos, seu e-mail é automaticamente adicionado à nossa lista de contatos/sistema.
- Qcursos reserva-se o direito de enviar e-mails informativos, promocionais ou não.
- Você pode optar por não receber e-mails ajustando as configurações da conta ou clicando em "opt-out" nos e-mails recebidos.
## Responsabilidades
Em toda a extensão permitida por lei, Qcursos não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços.
Você é o único responsável pelo backup dos arquivos e está ciente que o Qcursos não terá responsabilidade, danos, perdas e / ou custos decorrentes ou relacionados com a:
- Seu fracasso em cumprir com estes termos de uso;
- Sua infração ou violação de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de terceiro;
- Sua violação de qualquer lei aplicável.
- Sua inabilidade em utilizar a plataforma nas configurações oferecidas.
OS SERVIÇOS DO **QCURSOS**.COM.BR SÃO OFERECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS ALÉM DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS POR LEI.
